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há 1 ano
...vida em seus primeiros passos. Neste sentido, o salário-mater... ...arecer as principais questões. O que é o salário-maternidade? É o benefício previdenciário d... ...a guarda judicial de crianças. Quanto tempo dura o salário-maternidade?O salário-maternidade dura 120 dias. No caso de gestante, em regra... ...o e durará até o 91º após ele. No caso de parto antecipado, o... ...de óbito será o meio de prova. Em situações onde haja risco p... ...pouso antes e depois do parto. Se ocorrer aborto não criminos... ...ernidade será de duas semanas. Nos casos de gestante ou lacta... ... afastamento (art. 304-A, CLT) Por fim, se Interessante destacar o caso da segurada for empregada de empresa que tenha... ...o ao Programa Empresa Cidadã, o salário-maternidade será de 180 dias, possibilidade trazida pelpoderá ser afastada por até 180 dias,e não apenas 120, visto a possibilidade de prorrogação de 60 dias da licença maternidade, nos termos da Lei n; 11.770/2008. No caso de adoção, os dois pai... ...recebem o salário-maternidade? Não. O § 2º, do artigo 71-A da... ...ja vinculado a regime próprio. O artigo 71-B versa que se o c... ...de morte ou abandono do filho. Contratada por prazo determina... ...missionado também tem direito? O Supremo Tribunal Federal afi... ... – ARE 674.103, DJe 18.6.2013) E se a gestação ocorrer após a demissão? Ainda assim a gestante pode te... ...ireito ao salário-maternidade. Lembrando que se o desemprego ... ...odo de graça será de 24 meses. E se a demissão ocorrer durante a gestação? Neste caso, a gestante tem dir... ...pção até 5 meses após o parto. Assim, se o empregador indeni... ...ARE 674.103, DJe 18.6.2013.15. Aposentada tem direito ao salário-maternidade? Apesar de ser uma situação rar... ...seja mãe biológica ou adotiva. Existe carência para receber o salário-maternidade? Depende. Para as seguradas emp... ... ao requerimento do benefício. Importante lembrar que, em cas... ... trazida pela Lei n. 9.876/99. Trabalhadora rural menor de 16... ...ireito ao salário maternidade? Sim. O Supremo Tribunal Federa... ...RE 600.616-AgR/RS, 10.9.2014). Qual o valor do salário-maternidade? Esta resposta é encontrada no ... ...seis salários de contribuição. Para empregada doméstica será ... ...ltimo salário de contribuição. Para a segurada especial (tra... ...ar, será de um salário mínimo. Por fim, em um doze avos da s... ...das, inclusive a desempregada. Quem paga o salário-maternidade? No caso da segurada empregada,... ...etamente, é o INSS quem paga). As demais seguradas (doméstica... ...pagamento diretamente do INSS. A empregada que tem dois empregos recebe duas vezes? Sim. Em caso de exercício conc... ...rrespondente a cada uma delas. Quem recebe auxílio-doença pod... ...e receber salário-maternidade? Não cumulativamente. O benefíc... ...imento do salário-maternidade. Fui demitida durante o salário... ...a parou de pagar. O que fazer? Neste caso, o empregador teria...
há 1 ano
...ares envolvidos no tratamento. Os Planos de Saúde costumam n... ...s da Agência Nacional de Saúde. (veja também Perguntas e Respostas sobre Planos de Saúde). Esse fundamento procede? Na realidade não. Primeirament... ...m 16/02/2016, DJe 26/02/2016). Além disso, o Teste de CGH-Arr... ...os um dos seguintes critérios: a. na assistência/tratamento/... ...inculado de história familiar. A citada Diretriz de Utilizaç... ...a no caso do autismo. Vejamos: 110.39 - TRANSTORNO DO ESPECTR... ...eenchidos os requisitos acima. Deste modo, em caso de negati...
Alterou o texto do documento Planos de Saúde: perguntas e respostas
há 1 ano
É muito comum os planos de saúde se recusarem a cobrir diversos procedime... ...egativa é uma prática abusiva. Tendo em vista esta realidade... ...spostas sobre planos de saúde. 1. Os planos de saúde se suje... ...ódigo de Defesa do Consumidor? Sim. Em regra, as normas previ... ...o, características comerciais. O entendimento é previsto na Súmula 608 do STJ. 2. Plano de saúde pode limitar... ...o de internamento em hospital? Não. É abusiva a cláusula cont... ...umulada pelo STJ (Súmula 302). 3. É possível a limitação do v... ...s, cirúrgicas e de internação? Não. É abusiva qualquer cláusu... ...co e de internação hospitalar. Faz parte do risco assumido p... ...ia natureza do contrato impõe. 4. O Plano de saúde pode esco... ... o tratamento a ser utilizado? Não. O tratamento deve ser det... ... orçamentárias das operadoras. O contrato pode prever as doe... ...não regulamentado pela ANVISA. É o entendimento dos tribunais superiores. 5. Pode existir carência para ... ...tos de emergência ou urgência? O contrato pode prever carênci... ...da abusiva (Súmula 597 – STJ). 6. As operadoras de plano de s... ...to não registrado pela ANVISA? Não. O Superior Tribunal de Ju... ...s não registrados pela ANVISA. 7. O trabalhador demitido pode... ... do plano de saúde da empresa? Depende. Se o trabalhador cont... ...bservadas as seguintes regras. Se contribuiu por menos de 10 ... ..., da Lei Federal nº 9.656/98). Se o empregado contribuiu pelo... ..., da Lei Federal nº 9.656/98). As regras acima incluem os dependentes. 8. As operadoras podem exigir ... ...zação de exames e tratamentos? Sim, pois se trata de informaç... ...oença é coberta pelo contrato. 9. O plano de saúde pode inter... ...ando limite de sessões anuais? O tratamento não pode ser inte... ...ue ultrapassarem as 18 anuais. Por exemplo, se o médico soli... ...ntre o segurado e a operadora. Tal limitação de sessões era ... ...er o número mínimo de sessões. Todavia, o STJ chegou a se man... ...ão em regime de coparticipação Para consultar o posicionamento do STJ clique aqui. 10. Se a solicitação foi feit... ...atendimento do plano de saúde? Não há problema. O plano de sa... ...julgado em 2/8/2016 (Info 588) Consulte o posicionamento do STJ aqui. 11. O plano de saúde é obrigado a custear o home care? Havendo indicação médica e cob... ...xpressa excluindo a cobertura. Ressalte-se que este é um pos... ...Sidnei Beneti, DJe 04/04/2013) Temos um artigo completo sobre o tema, clique aqui. 12. Planos de saúde podem limi... ...radioterapia ou quimioterapia? Não. É abusiva qualquer cláusu... ...guradora a cobertura integral. 13. Se o plano de saúde alegar que a doença é preexistente? Se o plano de saúde não realiz... ...a doença antes da contratação. É ônus do plano demonstrar a e... ...istência de má-fé do segurado. Enfim, essas são algumas quest...
há 1 ano
...e ser privada de seus direitos. (veja também sobre BPC LOAS para autistas e teste de CGH-ARRAY).Não obstante, uma simples pesq... ...ireitos das crianças autistas. As demandas narram sempre his... ...e aguardar na fila de espera”. Tenho notado três dúvidas fre... ...direitos envolvidos. São elas: · Existe um número máximo de alunos especiais por turma? · A escola tem direito de, apó... ... negar vaga à criança autista? · Cabe reparação por danos mor... ...matrícula em razão do autismo? 1. EXISTE UM NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS ESPECIAIS POR TURMA? Não! As escolas costumam a afi... ...ido em 08 de novembro de 2017: APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ...sistema educacional inclusivo. 2. A ESCOLA TEM DIREITO DE, AP... ... PRÉVIA, NEGAR VAGA À CRIANÇA? Novamente a resposta é negativ... ...e crianças especiais. Vejamos: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ... ...s – torpes e discriminatórios. Esse comportamento não tem amp... ... de 1/3 se a vítima for menor. A legislação brasileira evolui... ...inentes ao tema aqui abordado: LEI FEDERAL n. 7.853 De 1989Ar... ...ilidade imediata e imperativa. Logo, o que está se discutindo... ... perpetrados à revelia da lei. Neste sentido, Norberto Bobbio... ...omas normativos citados acima. 3. CABE REPARAÇÃO POR DANOS MO... ...MATRÍCULA EM RAZÃO DO AUTISMO? Sim! O dano moral se perfaz c... ... imagem, a honra, a dignidade. O dever de reparação é extraíd... ... dispositivos do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação... ...speito, atenção e acolhimento. Violação à Dignidade Humana, ... ...discriminam e excluem pessoas. Ademais, os pais de crianças a... ...tra o estigma e o preconceito. Cada passo aparentemente comu... ...tutelados pela ordem jurídica. Não é justo que a discriminaçã... ...o, quando se tornarem adultos. Não se pode admitir que insti... ...s do preconceito e da soberba. Todos esses atos ilícitos são causas do dano moral. Obrigado e até a próxima. Siga @johnalves.adv no instagram. [1] BOBBIO, Norberto. A era d...
há 1 ano
...to ser uma dúvida corriqueira. Tal benefício, que corresponde... ...ento dos seguintes requisitos: a) ser considerada pessoa com deficiência; e b) estar situação de risco soc... ...l – estado de vulnerabilidade. O primeiro requisito é consubs... ...uto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º Considera-se pessoa c... ...Lei Federal n. 12.764 de 2012: Art. 1º - § 2º A pessoa com tr... ... limitação e a respectiva CID. O segundo requisito para a con... ...lário mínimo para cada membro. Não obstante, mesmo nos casos ... ...saúde, consultas, escola, etc. Outro ponto de suma importânci... ... que também deve ser cumprida. Portanto, são documentos indispensáveis para fazer o requerimento:- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de residência);- Relatório médico indicando a CID;- Comprovante de inscrição no Cadastro Único;- Comprovantes de despesas, no caso de renda per capita superior a meio salário mínimo.Deste modo, preenchidos os req...
há 1 ano
Descomplicando o Salário -Maternidade (atualizado com a EC n. 103/2019)
há 1 ano
...vida em seus primeiros passos. Neste sentido, o salário-mater... ...arecer as principais questões. O que é o salário-maternidade? É o benefício previdenciário d... ...a guarda judicial de crianças. Quanto tempo dura o salário-maternidade? No caso de gestante, em regra,... ...o e durará até o 91º após ele. No caso de parto antecipado, o... ...de óbito será o meio de prova. Em situações onde haja risco p... ...pouso antes e depois do parto. Se ocorrer aborto não criminos... ...ernidade será de duas semanas. Nos casos de gestante ou lacta... ... afastamento (art. 304-A, CLT) Por fim, se a segurada for emp... ...azida pela Lei n; 11.770/2008. No caso de adoção, os dois pai... ...recebem o salário-maternidade? Não. O § 2º, do artigo 71-A da... ...ja vinculado a regime próprio. O artigo 71-B versa que se o c... ...de morte ou abandono do filho. Contratada por prazo determina... ...missionado também tem direito? O Supremo Tribunal Federal afi... ... – ARE 674.103, DJe 18.6.2013) E se a gestação ocorrer após a demissão? Ainda assim a gestante pode te... ...ireito ao salário-maternidade. Lembrando que se o desemprego ... ...odo de graça será de 24 meses. E se a demissão ocorrer durante a gestação? Neste caso, a gestante tem dir... ...pção até 5 meses após o parto. Assim, se o empregador indeni... ...ARE 674.103, DJe 18.6.2013.15. Aposentada tem direito ao salário-maternidade? Apesar de ser uma situação rar... ...seja mãe biológica ou adotiva. Existe carência para receber o salário-maternidade? Depende. Para as seguradas emp... ... ao requerimento do benefício. Importante lembrar que, em cas... ... trazida pela Lei n. 9.876/99. Trabalhadora rural menor de 16... ...ireito ao salário maternidade? Sim. O Supremo Tribunal Federa... ...RE 600.616-AgR/RS, 10.9.2014). Qual o valor do salário-maternidade? Esta resposta é encontrada no ... ...seis salários de contribuição. Para empregada doméstica será ... ...ltimo salário de contribuição. Para a segurada especial (tra... ...ar, será de um salário mínimo. Por fim, em um doze avos da s... ...das, inclusive a desempregada. Quem paga o salário-maternidade? No caso da segurada empregada,... ...etamente, é o INSS quem paga). As demais seguradas (doméstica... ...pagamento diretamente do INSS. A empregada que tem dois empregos recebe duas vezes? Sim. Em caso de exercício conc... ...rrespondente a cada uma delas. Quem recebe auxílio-doença pod... ...e receber salário-maternidade? Não cumulativamente. O benefíc... ...imento do salário-maternidade. Fui demitida durante o salário... ...a parou de pagar. O que fazer? Neste caso, o empregador teria...
há 1 ano
O auxílio-reclusão, previsto no art. 201, IV, da Constituição Federal, é o ben... ...ono de permanência em serviço. A definição acima já abarca di... ...re o benefício previdenciário. Quem recebe o auxílio-reclusão? É interessante perceber que o ... ...e foi preso em regime fechado. Quem é considerado segurado de baixa renda? A definição de baixa renda é d... ...aria para regulamentar o tema. Afere-se a baixa renda avalian... ... 12 meses anteriores à prisão. Interessante perceber que é a ... ... Repercussão Geral - Tema 89). Se o segurado estiver desempre... ... é o chamado período de graça) É possível flexibilizar o crit... ...lho, Publicado em 13.10.2015). O auxílio-reclusão exige carência? Sim. Após a MP n. 871/2019, co... ...a exigir carência de 24 meses. Qual a data do início do benefício? Se o benefício for requerido e... ... desde a data do requerimento. No caso de menores de 16 anos... ...e dispôs a lei n. 13.846/2019. Importante ressaltar que voze... ...prazo para menores de 16 anos. Qual o valor do benefício? Após a Emenda Constitucional n... ... limitado a um salário mínimo. Os dependentes podem receber ... ...utro benefício ou remuneração? Não, pois outro requisito apon... ...recebendo nenhuma outra renda. Ou seja, os dependentes não ir... ..., enquanto recolhido à prisão. O segurado pode estar preso e... ...fechado, semiaberto ou aberto? Conforme determinou a Lei 13.8... ... regime fechado ou semiaberto. O que é preciso para requerer o auxílio-reclusão? Para requerer o auxílio-reclus... ...eríodo mínimo exigido por lei. Após isso, aquele que busca o ... ... no art. 16, da Lei 8.213/91). Além desses requisitos básicos... ...(Art. 80, § 1º, Lei 8.213/91). Quanto tempo dura o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão irá durar o... ...a preso (art. 117, § 1º, RPS). Em caso de fuga, como fica o benefício? Se o segurado fugir, o auxílio... ...pturado (art. 117, § 2º, RPS). Esses são alguns aspectos gera... ...iquem à vontade para comentar. Sigam @johnalves.adv no instag...
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